Política de Privacidade Buscae-mail
No Buscae-mail, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos
com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos
usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é
feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que
acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas
informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de
Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas
da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro
aplicáveis.
Dessa forma, o Buscae-mail.com Serviços de Internet, doravante denominada
simplesmente como “Buscae-mail”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.969.177/0001-
70, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política
de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a
prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
• Nome completo, cpf, rg, endereço, profissão, estado civil, número de
telefone fixo e de celular, utilizados exclusivamente para elaboração de
contrato e para que as informação estejam disponíveis em nossos cadastros
de clientes.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
• Não coletamos dados pessoais automaticamente.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
• Informados pelo responsável através de e-mail, telefone, mensagens de
celular (através de aplicativos) ou pessoalmente.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O
consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você
autoriza o Buscae-mail a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima
descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Buscae-mail
para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Buscae-mail e fornecer seus dados pessoais, você está
ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de
conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos
dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma
funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão
informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
O Buscae-mail assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos
no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de
maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada
ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma
impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou
eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados
cadastrais que o Buscae-mail trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos
casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e
sobre as consequências da negativa.
•
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Buscae-
mail através dos seguintes meios disponíveis:
• ceo@grupocls.com
• 11 3373.7512
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais
objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais
comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será
informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Buscae-mail serão utilizados e armazenados
durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades
elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os
direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre
você e o Buscae-mail perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados
pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados,
ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de
dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o
cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o
exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão
mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Buscae-mail reflete o nosso
compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos
medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade,
integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com
medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às
informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas,
eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados
pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que
eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados
coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Buscae-mail se compromete a adotar as melhores posturas para evitar
incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página
virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os
nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros
ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da
negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para
você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com
as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Buscae-mail não compartilhará
seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com
autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de
forma automática.
III – Proteção dos direitos do Buscae-mail em qualquer tipo de conflito, inclusive os
de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados
ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de
toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados
e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, o Buscae-mail se compromete a sempre adotar eficientes padrões
de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de
garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse
compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente
instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O Buscae-mail não faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela
plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações
relacionadas à navegação do site.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez
em 06 de outubro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso
site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações,
você as consente.
10. Responsabilidade
O Buscae-mail prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de
tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de
Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada,
observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de
dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências
em relação ao tratamento de dados realizado pelo Buscae-mail, comprometemo-
nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de
segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente
livre de riscos. Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) não se
responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia
dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos
responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e
do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de
acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada
conduta culposa ou deliberada do Buscae-mail.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou
dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes,
comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre
o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros
necessários para a utilização dos serviços do Buscae-mail; quaisquer
consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de
inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais
que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Departamento de Proteção
de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Canal de Proteção de Dados Pessoais – +55 11 3373.7512
E-mail - ceo@grupocls.com